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A lei de radiodifusão, proposta pela presidente Cristina Kirchner e aprovada no sábado pelo Senado da Argentina, está causando irritação entre evangélicos e outros grupos religiosos. O pivô da insatisfação é o Artigo 37 da lei, que determina que a Igreja Católica será a única entidade religiosa a ter direito a licenças de TV e rádio sem necessidade de autorizações prévias ou licitações.O Conselho Nacional Cristão Evangélico (CNCE) anunciou ontem que tinha recorrido à Justiça, pois a lei provoca "uma dolorosa e inexplicável discriminação religiosa". "(A lei) não possui sustentação constitucional e está em oposição aos tratados de direitos humanos assinados pela Argentina", afirmou o CNCE em nota. O Conselho sustenta que a nova legislação "faz de nossas comunidades e seus membros cidadãos segunda categoria".
Apesar de privilegiar a Igreja Católica, o ex-presidente Néstor Kirchner e sua mulher, Cristina, não possuem boas relações com o Vaticano. O papa Bento XVI criticou, poucos meses atrás, o crescimento da pobreza na Argentina, e o clero em Buenos Aires é crítico da política econômica do governo Kirchner.
Segundo analistas políticos, com o privilégio concedido aos católicos, os Kirchners pretendem reduzir a tensão com o Vaticano, com quem estiveram em permanente confronto desde 2003. Desde sua posse, em dezembro de 2007, a presidente Cristina tenta conseguir, sem sucesso, uma audiência com Bento XVI. Durante os recentes debates entre governo e oposição que antecederam a aprovação da lei de mídia, o clero argentino optou por não se posicionar. Leia mais o tópico abaixo:
Redação Portal IMPRENSA
Nesta terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo expôs sua posição sobre a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Em editorial, o veículo critica a sanção do texto no Senado do país e ressalta um possível viés político da legislação, que vai contra o principal grupo de comunicação local.
Agência Brasil
Cristina Kirchner
"A legislação aprovada no fim de semana, já sancionada, é um episódio numa série de ações intimidatórias do governo contra grupos de mídia que adotam linha editorial crítica à Casa Rosada", cita o editorial.
A nova regra de mídia no país é alvo de críticas por determinar dois terços das concessões do setor ao próprio governo e para ONGs escolhidas pelo Estado. A lei também restringe em até dez o número máximo de concessões permitidas a cada conglomerado de comunicação. A regra deixa o grupo Clarín irregular, já que a principal empresa de comunicação na Argentina é detentora de 264 outorgas de rádio e televisão.
"Esse golpe rumo à estatização da mídia na Argentina torna-se agora objeto de batalha nos tribunais, pois empresas afetadas e líderes de oposição contestam sua inconstitucionalidade. Mas o governo Kirchner, com a lei, obteve uma plataforma adicional, ainda que provisória, para exercer o monopólio da chantagem, do arbítrio e da intimidação", critica o jornal.
Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, líderes da oposição já estudam formas de alterar vários pontos polêmicos da lei. A intenção é corrigir possíveis equívocos no texto a partir de dezembro, quando novos senadores e deputados tomam posse, deixando o governo da presidente Cristina Kirchner em minoria na Casa.
Fonte: [Portal imprenssa]
Nesta terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo expôs sua posição sobre a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Em editorial, o veículo critica a sanção do texto no Senado do país e ressalta um possível viés político da legislação, que vai contra o principal grupo de comunicação local.
Agência Brasil
Cristina Kirchner
"A legislação aprovada no fim de semana, já sancionada, é um episódio numa série de ações intimidatórias do governo contra grupos de mídia que adotam linha editorial crítica à Casa Rosada", cita o editorial.
A nova regra de mídia no país é alvo de críticas por determinar dois terços das concessões do setor ao próprio governo e para ONGs escolhidas pelo Estado. A lei também restringe em até dez o número máximo de concessões permitidas a cada conglomerado de comunicação. A regra deixa o grupo Clarín irregular, já que a principal empresa de comunicação na Argentina é detentora de 264 outorgas de rádio e televisão.
"Esse golpe rumo à estatização da mídia na Argentina torna-se agora objeto de batalha nos tribunais, pois empresas afetadas e líderes de oposição contestam sua inconstitucionalidade. Mas o governo Kirchner, com a lei, obteve uma plataforma adicional, ainda que provisória, para exercer o monopólio da chantagem, do arbítrio e da intimidação", critica o jornal.
Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, líderes da oposição já estudam formas de alterar vários pontos polêmicos da lei. A intenção é corrigir possíveis equívocos no texto a partir de dezembro, quando novos senadores e deputados tomam posse, deixando o governo da presidente Cristina Kirchner em minoria na Casa.
Fonte: [Portal imprenssa]
Será que a cabeça que foi mortalmente ferida há de se curar?
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